Estudante de Medicina tem garantido direito de internato

Aluna passou na faculdade de Juazeiro(CE), mas poderá estagiar em Fortaleza

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal